Indenização por danos morais. Fixação do valor devido.

Critérios.

Mantida indenização de R$ 192 mil por perda de esposa e filha em desabamento na Bahia

União terá que indenizar em R$ 96 mil reais por cada vítima do desabamento causado por vazamento de água

Operadora de telefonia condenada a pagar indenização por cobrança indevida

Empresa telefônica deverá pagar R$ 8 mil de idenização por danos morais a uma cliente

Agravo. Direito à saúde.

Fraldas descartáveis.

Portadora de doença grave recebe custeio do Estado

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concederam um mandado de segurança, impetrado por uma usuária do SUS.

Acusado de tráfico interestadual de drogas tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (30/03), habeas corpus a Pedro Celestino Rodrigues da Silva, acusado de tráfico interestadual de drogas.

Estado deverá arcar com cirurgia de alto custo

Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

Paciente cardíaco ganha direito a tratamento

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao fornecimento da medicação Plavix, a um paciente cardíaco, de forma, contínua, gratuita e mensal.

Câmara rejeita isenção obrigatória de taxa em vestibular

O projeto será arquivado, pois o parecer da Comissão de Finanças sobre a adequação financeira é terminativo.

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

TJ nega habeas corpus para padrastro acusado por estupro

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

Indenização. Roubo de veículo em estacionamento

Prestação de Serviços.

Tribunal nega reparação por acidente em via pública

Para relatora, fato não passou de mero aborrecimento não justificando indenização pretendida

Ação de indenização por danos morais e materiais. Queda em estabelecimento comercial.

Dever de ressarcir. Denunciação da lide.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Das provas produzidas nos autos.

Colusão.

Turma mantém penhora sobre TV de luxo

A intenção do legislador foi garantir ao grupo familiar condições mínimas para viver com dignidade